Horto Florestal do Cabula

Ocupação ilegal ameaça Horto Florestal do Cabula

Data:13/03/2008

06:46:20

Flávio Costa

A ocupação ilegal cresce a um ritmo acelerado no Horto Florestal do Cabula enquanto prefeitura e União disputam na Justiça o direito de propriedade do lugar. Área remanescente de mata atlântica, o terreno se estende por uma área de 380 mil metros quadrados, que, há pelo menos cinco anos, virou o endereço para centenas de pessoas que não têm outro lugar para morar. Temerosos, eles esperam que o fim do imbróglio judicial possa resultar na regularização de suas situações.

Na manhã de quarta-feira da semana passada, o pedreiro Genivaldo Silva Nascimento, 42 anos, utilizava tijolos e argamassa na pequena casa onde a filha de uma lavadeira, sua vizinha, vai morar. A densa vegetação no seu entorno e ausência de qualquer placa que indique a autorização da obra denuncia o crescimento da invasão.

O próprio Genivaldo mora no lugar há mais de sete anos. O que era para ser uma área de proteção ambiental para preservar o pouco que resta de ecossistema praticamente dizimado pela ação contínua torna-se, aos poucos, uma favela. Barracos se amontoam por várias partes do terreno, onde até a década de 30 funcionava uma barragem que abastecia parte de Salvador, de acordo com informações da Embasa.

A invasão do horto está consolidada. O fluxo de pessoas que entram e saem todos os dias sem o menor trabalho do Horto Florestal do Cabula, abrindo veredas pelas matas, deixando dejetos e lixos por onde passam, é a prova de que autoridades responsáveis falharam na fiscalização da área.

Fiscalização - Apenas um vigilante toma conta de um galpão da Superintendência Federal do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Bahia (SFA/BA). A área está sob responsabilidade do governo federal desde a década de 50. Uma parte é ocupada pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres do Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis (Ibama), mas sua direção afirma que não pode responder pelas moradias irregulares.

A área se destaca dentro do centro urbano de Salvador pela presença de animais como micos e camaleões, e árvores de diversas como palmeiras, pau-brasil, jacarandá-da-bahia e ipês. Os ocupantes garantem que não tocam nas árvores, mas é possível ver algumas derrubadas numa incursão mata adentro. Diante de uma falta fiscalização efetiva não é possível informar o quanto já foi desmatado pela ocupação humana, mas é possível estimar que é bem superior aos 500m² constatados numa matéria do Correio da Bahia publicada em 25 de março de 2005.

"A gente não está aqui porque quer. Eu não tenho condições de ir para outro lugar, de pagar um aluguel", admite Genivaldo. Sua vizinha, Erenilda de Oliveira, montou seu barraco há três anos. Cercou com o arame o espaço onde vive, fez um quintal, onde cria galinhas. Diz não querer sair do lugar e teme que isso aconteça; "No começo, o pessoal da prefeitura tentou tirar a gente daqui, mas todo mundo resistiu. Espero que agora as autoridades resolvam aceitar nossa permanência de vez".

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Solução depende do final de briga jurídica

O superintendente interino do Superintendência Federal do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Bahia, Paulo Lima e Silva, afirma que uma solução para o problema das moradias irregulares depende do final da pendenga jurídica entre a União e a prefeitura de Salvador.

"Nós chegamos até a acordar verbalmente com o poder municipal para a parte que já tivesse ocupada fosse regularizada e se tentasse preservar o resto, mas a questão jurídica inviabilizou a negociação. A SFA/BA tem conhecimento da invasão desde março de 2003, quando recebeu notificação do Ministério Público Federal, que havia sido informado da situação por denúncias de moradores das redondezas.

O terreno foi doado pela prefeitura de Salvador à União, durante a gestão de Hélio Ferreira Machado, através da publicação de lei em 23 de maio de 1956. A União se comprometeria em criar um horto florestal, com plantação de mudas de árvores características da mata atlântica e impedir a ocupação humana. Caso se constatasse que área estivesse desativada, o terreno voltaria a ser propriedade do ente municipal.

Em 1994, a União e a prefeitura assinaram um convênio, através do qual o município voltaria a administrar o local durante dez anos. Porém, o então prefeito Antonio Imbassahy, por considerar que a área estava justamente "desativada", publicou o decreto nº 12.563, em 18 de fevereiro de 2000, em que revertia a doação da década de 50

Assim, formalmente, o terreno passou a ser patrimônio do município, mas quem é responsável por sua vigilância é o SFA/BA, que se garantia na validade da lei do século passado. Durante seis anos, houve tentativas de chegar, sem sucesso, a um consenso entre duas partes. "Quando verificamos que não era possível chegar a um acordo ingressamos com uma ação contra a prefeitura por consideramos o decreto ilegal", diz o advogado da União, Paulo Soriano.

Não há data prevista para se conhecer a posição dfa Justiça. Já a Procuradoria-Geral do Município, através de sua assessoria de imprensa, afirma que a União não cumpriu o acordo estabelecido no contrato de doação, e, por esta razão, assevera que o decreto municipal é legal.


Fonte: Correio 24h

Texto retirado da página http://www.liderancadaoposicao.ba.gov.br